Defensoria pede suspensão de audiência sobre aterro sanitário em Acará, no PA, por risco à segurança

Justiça prorroga mais uma vez o prazo de encerramento do aterro de Marituba A Defensoria Pública do Estado do Pará pediu a suspensão imediata da audiência ...

Justiça prorroga mais uma vez o prazo de encerramento do aterro de Marituba A Defensoria Pública do Estado do Pará pediu a suspensão imediata da audiência pública marcada para o dia 20 de fevereiro sobre o licenciamento ambiental de uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR) em Acará, no nordeste paraense. O empreendimento da empresa Ciclus Amazônia S/A deve receber resíduos da região metropolitana de Belém, em substituição ao aterro de Marituba, com prazo para ser encerrado em 2027. Além do aterro de Acará, há um outro projeto de aterro, no município vizinho de Bujaru, sob responsabilidade da empresa Revita/Guamá Tratamento de Resíduos. A recomendação, emitida pela 1ª Defensoria Pública Agroambiental de Castanhal nesta quarta-feira (5), foi feita após uma reunião do órgão com as comunidades afetadas e aponta três problemas principais: o ginásio no Acará onde está marcada a audiência está interditado pelo Corpo de Bombeiros por falta de condições de segurança; o local é de difícil acesso para as comunidades rurais que serão impactadas; e não foi realizada consulta prévia às comunidades quilombolas e tradicionais da região. Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) informou que, por determinação da Justiça, a audiência pública está mantida no Ginásio Poliesportivo "O Dicão", na data prevista. A pasta afirmou ainda que a mesma decisão judicial determinou à Prefeitura de Acará a garantia da realização do evento no local previamente agendado. Já a empresa, a quem também foi enviada a recomendação, disse que "tem atendido a todas as notificações, orientações e recomendações da Semas referentes ao processo de licenciamento ambiental da CTR Metropolitana - (veja o posicionamento completo ao fim da reportagem). Ginásio interditado Segundo a Defensoria Pública, o Corpo de Bombeiros interditou o Ginásio Poliesportivo "O Dicão" em 19 de janeiro de 2026, após vistoria que constatou irregularidades graves. ​O "Auto de Interdição nº 001/2026", anexado à recomendação, lista problemas como: Inexistência de saídas de emergência ou em desacordo com normas do Corpo de Bombeiros Irregularidades na sinalização das saídas de emergência Irregularidades na iluminação de emergência Inexistência de medidas de segurança contra incêndios e emergências O documento também aponta fiação elétrica exposta e deteriorada, estruturas danificadas, além de problemas de acessibilidade. "A interdição da edificação ou área de risco resulta na suspensão imediata do funcionamento de qualquer atividade na área interditada até o saneamento dos motivos", diz trecho do auto de interdição. Comunidades não conseguem chegar ao local A defensora pública Andreia Barreto, responsável pela recomendação, destaca que o ginásio fica na área urbana de Acará, a cerca de 100 quilômetros das residências das famílias que serão diretamente impactadas pelo aterro. Durante visita às comunidades nos dias 29 de janeiro e 3 de fevereiro, moradores relataram dificuldades para comparecer à audiência pública: Falta de transporte coletivo suficiente fornecido pelo município Ausência de colaboração da empresa para viabilizar transporte Dificuldade financeira das famílias para custear transporte individual Falta de veículos próprios "A necessidade de fazer a audiência pública nas comunidades, em espaço que permita a efetiva participação dos comunitários", destacou a defensora no documento. Consulta A recomendação aponta ainda que não foi realizada consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas e tradicionais que serão afetadas pelo empreendimento, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre as comunidades que serão diretamente impactadas estão: Castanhalzinho, São Pedro, Nossa Senhora das Graças, São João Batista, Centro Alegre, Espírito Santo II, Curuperé, Araxiteua, Vila Nínive, Vila Guarani, Quilombo São José, Quilombo Fortaleza e Quilombo Monte Alegre. Algumas residências ficam a apenas 500 metros do local onde será instalada a central de tratamento de resíduos. A Defensoria cita decisão do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Pará que reconhecem o direito à consulta prévia a comunidades tradicionais antes da concessão de licenças ambientais. O que é o empreendimento A Central de Tratamento de Resíduos Sólidos será instalada no imóvel rural denominado "Casinha", com área de 374 hectares, localizado no km 32 da PA-483 (Alça Viária), entre os municípios de Acará e Bujaru. Segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a CTR prevê recepção, tratamento e destinação final de: Resíduos sólidos urbanos Resíduos industriais Resíduos de serviços de saúde (hospitais, clínicas, postos, consultórios e veterinárias) Entulhos da construção civil Os resíduos virão dos municípios de Belém, Acará, Ananindeua, Barcarena, Benevides e Marituba, na região metropolitana. A operação será contínua, 24 horas por dia, com caminhões de grande porte circulando pela região. Os horários de pico estão previstos entre 11h e 14h, 18h e 21h, e na madrugada, de 2h às 5h. Licenciamento foi indeferido A Semas esclareceu que o processo de licenciamento da CTR foi inicialmente indeferido após análise técnica. No entanto, por determinação da Justiça, a análise foi retomada e segue em andamento. "Até o momento, não há elementos técnicos que permitam a emissão da licença", informou a secretaria em nota. A pasta não detalhou qual foi a decisão judicial que determinou a manutenção da audiência pública nem quando ela foi proferida. Impactos ambientais Segundo a Defensoria, o empreendimento impactará diretamente comunidades rurais estabelecidas há décadas na região, em terras tradicionalmente ocupadas. O documento aponta riscos como: Intenso tráfego de veículos pesados nas estradas e ramais Risco de acidentes, especialmente com crianças que trafegam livremente Supressão de vegetação Ameaça aos recursos hídricos (nascentes) usados para captação de água Impactos na atividade agrícola, extrativismo e pesca Emissão de gás metano A Universidade Rural da Amazônia (Ufra) realizou levantamentos sobre os impactos e forneceu informações à Defensoria Pública.​ A Defensoria estabeleceu prazo até segunda-feira (9 de fevereiro) para que Governo do Estado, Semas e empresa Ciclus Amazônia se manifestem sobre a recomendação. O documento adverte que, caso a recomendação não seja acatada, a Defensoria pode adotar medidas judiciais. "Considerando ainda o risco à integridade física de pessoas hipossuficientes, a violação do direito à participação e eventual responsabilidade, por ação e omissão", destaca o texto. Comunidades são contra instalação Moradores de Bujaru e Acará vêm realizando protestos desde 2022 em trechos da Alça Viária e em vias de Belém contra a instalação do novo aterro sanitário na região. Quilombolas, indígenas, ribeirinhos e agricultores afirmam que o projeto ameaça a economia local, a qualidade da água e a saúde da população, além de repetir problemas vividos no entorno do aterro de Marituba. As lideranças relatam que as comunidades já fazem a própria gestão do lixo que produzem e criticam a possibilidade de a área receber resíduos urbanos da capital e de municípios vizinhos, classificando o empreendimento como um “lixão” instalado em território tradicional. Elas também questionam decisões judiciais que mantiveram o curso do licenciamento mesmo diante de parecer técnico anterior da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) apontando inviabilidade ambiental do local pretendido. Marituba segue funcionando O aterro sanitário de Marituba, em operação desde 2015, continua recebendo resíduos de Belém, Ananindeua e Marituba após sucessivas prorrogações determinadas pela Justiça do Pará. A unidade ocupa cerca de 100 hectares e recebe algo em torno de 480 mil a 500 mil toneladas de lixo por ano, volume que levou ao esgotamento da capacidade prevista e a uma série de decisões judiciais temporárias para evitar interrupção na coleta de lixo da região metropolitana. Em decisão mais recente, o Tribunal de Justiça prorrogou o funcionamento do aterro até 30 de junho de 2027 e condicionou o acordo à apresentação de um cronograma para implantação de novos aterros, entre eles os de Bujaru e Acará, com acompanhamento técnico e judicial do andamento dos licenciamentos. Enquanto o novo empreendimento segue em análise e sob contestação das comunidades, os resíduos da região metropolitana continuam sendo destinados a Marituba, mantendo a pressão por uma solução definitiva que concilie gestão de resíduos, proteção ambiental e o direito das populações tradicionais à consulta e participação nas decisões. O que diz a empresa Ciclus A Ciclus Amazônia disse, além de "atender a todas as notificações, orientações e recomendações", que "apresentou à Semas um plano de trabalho que contempla a organização, a logística e a ampla divulgação da audiência pública" e que a "definição da data, do local e a convocação do evento são de responsabilidade do órgão ambiental". Ainda segundo a empresa, "o evento contará com estrutura logística em que micro-ônibus sairão de pontos estratégicos da região e levarão os comunitários para o local da audiência, além de transmissão ao vivo por meio do YouTube". Em relação à consulta prévia, livre e informada a comunidades tradicionais ou quilombolas, a empresa disse que "as tratativas sobre o tema seguem conforme a legislação". Sobre o local escolhido pela Semas, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) se manifestou favorável ao prosseguimento da realização da audiência pública, desde que atendidas as considerações técnicas do Corpo de Bombeiros, e que a empresa se posicionou pela "realização das melhorias indicadas, garantindo que o espaço seja o mais adequado, comporte um maior número de pessoas e, portanto, favoreça a ampla participação da população". VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará