TCU convoca Estado de SP para explicações sobre contrato do túnel Santos-Guarujá

Túnel imerso ligará Santos a Guarujá Arquivo AT e Arte g1 O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Governo de São Paulo esclareça os motivos d...

Túnel imerso ligará Santos a Guarujá Arquivo AT e Arte g1 O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Governo de São Paulo esclareça os motivos de ter assinado, em janeiro, o contrato da parceria público-privada (PPP) para a construção do túnel imerso Santos-Guarujá sem a participação da Autoridade Portuária de Santos (APS). A decisão foi tomada pelo ministro Bruno Dantas, relator do processo do túnel no TCU, após solicitação formal da APS. A administradora do Porto afirma desconhecer os termos do contrato, embora seja responsável por aportar metade dos R$ 5,1 bilhões previstos para a obra — a outra parte cabe ao governo estadual. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. No despacho feito na última sexta-feira, o ministro Bruno Dantas registra que a APS enfrenta “dificuldade operacional e jurídica” para realizar o aporte financeiro que lhe cabe na PPP “em razão de contrato do qual não é parte e não possui conhecimento formal”. O ministro deu prazo de cinco dias para que a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos (SPI) e a Agência de Transporte do Estado (Artesp) se manifestem sobre os questionamentos da APS. Esse prazo passa a contar a partir da notificação, que, segundo a SPI, ainda não ocorreu. Governo de SP assina contrato para construir o Túnel Santos-Guarujá nesta quarta-feira Histórico O impasse teve início após o Governo do Estado anunciar, no dia 28 de janeiro, a assinatura do contrato com a concessionária TSG, sociedade de propósito específico (SPE) da empresa portuguesa Mota-Engil, que ganhou o leilão para construção do túnel. A APS e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) não assinaram o documento. No dia seguinte, a Autoridade Portuária contestou publicamente a validade jurídica do contrato, apontando “vício formal” e afirmando que a anuência da União seria requisito de validade e eficácia do ajuste, já que a obra será implantada em área federal e contará com recursos públicos da União. A APS é responsável por 50% dos R$ 5,1 bilhões de aporte público previstos na modelagem financeira da PPP. No entanto, segundo informou ao TCU, o contrato concentra no Estado a integralidade das competências decisórias sobre marcos contratuais e autorização de desembolsos, sem que a APS figure formalmente como interveniente-anuente O vice-presidente, Geraldo Alckmin, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, batem o martelo do leilão do túnel Santos-Guarujá Cauê Diniz/B3 No pedido à Corte de Contas, a gestora do Porto de Santos solicitou que seja determinado o aditamento do contrato para sua inclusão formal como parte interveniente ou que o Tribunal emita manifestação conferindo segurança jurídica aos repasses federais que serão feitos. O tema já vinha sendo acompanhado pelo TCU desde 2025. Em agosto do ano passado, o relator apontou falhas na governança interfederativa do projeto, questionando o fato de o Estado figurar como poder concedente de uma obra a ser executada em área da União. As partes chegaram a realizar uma reunião de alinhamento antes do leilão, que ocorreu em setembro do ano passado. Foi assinado um convênio de delegação de competências para que o Governo Estadual fizesse a parte burocrática do projeto, mas a APS entende que ele não é “instrumento apto para operacionalizar o repasse financeiro”. O pagamento à empresa responsável pelo túnel deve ser feito em até 60 dias após a assinatura do contrato. Resposta Em nota, a SPI informou que não foi formalmente notificada sobre a decisão do TCU. Afirma, ainda, que o projeto foi estruturado conforme o modelo aprovado no processo de concessão, “cuja minuta contratual foi amplamente divulgada desde a publicação do edital, em 9 de junho de 2025, embasando o leilão realizado em 5 de setembro de 2025 e a assinatura do contrato em 28 de janeiro”. SPI diz que se trata de uma iniciativa construída de forma conjunta entre o Governo do Estado e a União, dentro dos trâmites legais e institucionais previstos. “Eventuais manifestações são analisadas no âmbito técnico e jurídico competente, com responsabilidade institucional e foco na segurança jurídica do contrato e na continuidade do projeto”. Empreendimento Infográfico - Túnel Santos-Guarujá em números Arte/g1 O túnel Santos-Guarujá será o primeiro túnel imerso do Brasil, com 1,5 quilômetro de extensão, sendo 870 metros sob o canal de navegação do Porto de Santos. O projeto prevê três faixas em cada sentido, passagem para pedestres e ciclistas, além de galeria de serviços. O investimento total estimado é de R$ 6,8 bilhões, dos quais R$ 5,1 bilhões correspondem a aporte público, dividido igualmente entre Estado e União. O contrato tem prazo de 30 anos, incluindo construção, operação e manutenção. O cronograma oficial prevê a conclusão dos projetos funcional e executivo em 2026, com início das obras em 2027.