Judicialização de Medicamentos Oncológicos.

A Luta dos Pacientes pelo Direito à Vida

Olá queridos leitores. Resolvi iniciar minha contribuição, tratando de um tema extremamente sensível que é sobre a luta de pacientes oncológicos, que vai muito além do direito ao medicamento, é uma luta incessante e cruel pelo Direito à Vida.

A cada dia, milhares de pacientes com câncer enfrentam não apenas a batalha contra a doença, mas também uma luta burocrática e jurídica para ter acesso a medicamentos essenciais. Muitos se veem obrigados a recorrer à Justiça para garantir tratamentos prescritos por seus médicos, enfrentando negativas dos planos de saúde e a falta de disponibilidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Mas por que isso acontece? E como essa realidade impacta a vida de tantas pessoas?

Quando a Esperança Vem da Justiça

Imagine você receber um diagnóstico de câncer e descobrir que existe um medicamento inovador capaz de oferecer melhores chances de recuperação. Agora, por um momento imagine que esse tratamento não está disponível para você porque seu plano de saúde negou a cobertura ou porque o SUS ainda não o oferece. Essa é a realidade de muitos brasileiros que, diante da urgência, veem no Poder Judiciário a única esperança para ter acesso ao tratamento necessário.

O número de processos judiciais para obtenção de medicamentos oncológicos vem crescendo nos últimos anos. A principal razão para isso é que muitos desses remédios são de alto custo e nem sempre estão incluídos no rol de cobertura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, diversas decisões judiciais já confirmaram que esse rol deve ser considerado uma referência mínima e não um limite absoluto para os tratamentos cobertos.

A Dor da Negativa e a Busca por Justiça

Para quem está em tratamento contra o câncer, cada dia conta. No entanto, muitas operadoras de planos de saúde utilizam argumentos burocráticos para negar o acesso a medicamentos, alegando que o tratamento não faz parte do contrato ou que ainda não foi oficialmente incorporado pela ANS. Mas, quando a indicação do médico é clara e o medicamento é reconhecido por órgãos competentes, por que o paciente deveria ser impedido de recebê-lo?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reforçado o entendimento de que, em casos excepcionais, os planos de saúde devem cobrir tratamentos prescritos pelos médicos, mesmo que não estejam listados no rol da ANS. Com isso, muitas pessoas conseguem, por meio da Justiça, garantir o tratamento necessário para seguir lutando pela vida

Nenhum paciente deveria precisar entrar na Justiça para ter acesso a um medicamento essencial para sua sobrevivência. A saúde é um direito garantido pela Constituição, e isso inclui o acesso a tratamentos eficazes. A judicialização da saúde é um reflexo da falha do sistema, mas também uma ferramenta poderosa para garantir que cada pessoa receba o tratamento que precisa.

A luta dos pacientes oncológicos não deve ser apenas contra o câncer, mas também por um sistema de saúde mais justo, acessível e eficiente. Afinal, quando se trata de salvar vidas, a burocracia não pode ser um obstáculo.

Lembrem-se: Que a informação é a mais forte aliada na luta pelos seus direitos

Aline Ramalho, advogada especializada em demandas que envolvem a luta pelo Direito à Saúde contra planos de Saúde e o SUS. Atua na concessão de medicamentos de alto custo, revisão de mensalidades de planos de saúde e negativas de tratamentos pelos Planos de Saúde. Conselheira Estadual Seccional Acre e Presidente da Comissão de Defesa da Saúde.